Maranhão: Governo confirma remoção de quilombolas para depois da pandemia • por Luiz Pedro em 3 de abril de 2020

O brigadeiro José Vagner Vital, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais da Força Aérea Brasileira, assegurou ao Ministério Público Federal que o governo não tomará qualquer medida concreta para a remoção de comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, enquanto perdurar a epidemia de coronavírus.

O compromisso foi firmado em teleconferência da qual participaram o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Antônio Bigonha, o subprocurador da República, Mario Bonsaglia, o procurador-geral da República no Maranhão, Hilton Melo, além do brigadeiro Vital.

A teleconferência ocorreu um dia após o Ministério Público Federal ter encaminhado recomendação ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para que se abstivesse de proceder a remoção de populações quilombolas de Alcântara, além de lembrar a excepcionalidade do momento por que passa o País em função da crise sanitária do COVID-19.

Bonsaglia considerou tranquilizadora a decisão, mas lembrou ser imprescindível a consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Ontem (02), o governo do Maranhão já havia encaminhado Nota Técnica ao GSI e exigido a “imediata anulação “ da Resolução n° 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que prevê a remoção de 792 famílias de quilombolas da área de expansão do Centro Espacial de Alcântara. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-geral da República).

Publicado em BRASIL POPULAR, Texto do Jornalista Luis Pedro

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