A PANDEMIA E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE, NA ECONOMIA E NA POLÍTICA DO BRASIL. por Francisco Jose Rodrigues Bezerra de Menezes (Franzé Bezerra) (*)

Dr. FRANZÉ BEZERRA

 A pandemia de 2020, decorrente do avassalador inimigo invisível que surgiu na China, denominado Covid-19, na cidade Wuhan, surpreendeu o mundo científico diante de sua fácil propagação e letalidade, escancarando as deficiências dos sistemas de saúde, até mesmo dos países chamados de primeiro mundo, os quais se demonstraram incapazes de atender a grande demanda de vítimas.

Ao lado da crise pandêmica, uma outra é igualmente preocupante: a desestabilização da economia, aqui e mundo afora, bem como a letargia dos governantes em identificar a gravidade do vírus, adiando ações indispensáveis para conter a sua disseminação; outros são negacionistas da própria pandemia, no primeiro momento; e os que permanecem subestimando-a, inclusive com bravatas incompreensíveis para a catástrofe  que se confirma, como se dá com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que, mesmo diante do colapso do sistema de saúde, contribui com crises institucionais (vide as mudanças frequentes no Ministério da Saúde, bem como a tentativa de impor protocolos que não são recomendados pela ciência e pela Organização Mundial de Saúde – OMS).

É, frente a esse espectro, que se pretende analisar a maior crise sanitária já registrada, trazendo informações de como os estados federados estão enfrentando o coronavírus, observando as deficiências do Sistema Único de Saúde, SUS, além de suas imbricações socioeconômicas.

As tristes notícias vindas do continente europeu, notadamente da Itália, assustaram o mundo, pois dia a dia se registrava na região da Lombardia, havida como o epicentro italiano da pandemia, a morte diária de mais de 800 vítimas do coronavírus. As elevadas perdas levaram o governo a adotar medidas restritivas de circulação de pessoas, o chamado isolamento social. Decretos foram editados para regular o funcionamento de várias atividades essenciais, do fechamento do comércio, de escolas, de universidades e de seus tracionais pontos turísticos, naturalmente trazendo abalo na economia do país. O turismo consiste em uma das principais fontes da receita da Itália.

Ao mesmo tempo, o coronavírus avançava noutros países, como se deu na Espanha – com igual gravidade da Itália – chegando com muita força no Reino Unido, Rússia, Américas do Norte e do Sul, alastrando-se, praticamente, sobre todos os continentes.

Com o avanço do vírus no território brasileiro, o que se assistiu foi a pronta resposta dos governadores, notadamente no estabelecimento de diretrizes para o distanciamento social, cuja medida é a mais eficaz para estancar a propagação, aliás, experiência vivenciada nos primeiros países atingidos. É de se frisar que o então Ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta, seguiu os protocolos de orientação da OMS, e pautou o trabalho do Ministério dentro da regra comum da ciência, atraindo descontentamento de seguidores do governo e do próprio Presidente.

 Ao mesmo tempo que a pandemia se alastrava, mesmo com as medidas restritivas decorrentes do necessário isolamento social, a crise econômica já se fazia notar nos mais diversos recantos do país, evidenciando a urgência do necessário socorro do Governo Federal para atender o universo de desempregados, de informais e de outras categorias de trabalhadores atingidos com a paralisação de suas atividades.

No entanto, o silêncio da equipe econômica, especialmente, do liberal Paulo Guedes, assustava, pois se mantinha inerte, sem saber o que fazer, demonstrando que não se valia de plano algum para enfrentar a crise social agravada com a pandemia. Naquele momento, surge o protagonismo do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que mobilizou as lideranças para discutir, em sessão virtual, um plano emergencial para socorrer a grande massa de brasileiros, resultando na aprovação do chamado AUXÍLIO EMERGENCIAL. De início, foi proposto pela equipe econômica do Governo Federal em R$ 200,00, mas a oposição emplacou os atuais R$ 600,00, podendo chegar até R$ 1.200,00 para grupo familiar, pelo período de 3 (três) meses.

Com o avanço da pandemia mundo afora, já presente em vários estados brasileiros, os governadores iniciaram verdadeira batalha contra o tempo para enfrentar o mortal inimigo, obstaculizada pelo esvaziamento dos recursos do SUS pelo Governo Temer, através da famigerada PEC 241/2016, que retirou bilhões da saúde, como também pela omissão do atual governo Bolsonaro, mesmo com a boa intenção e transparência do Ministro Mandetta. Os mandantes estaduais tiveram que fazer operação de guerra para construir hospitais de campanha, adquirir insumos e equipamentos, a fim de atender a um número cada vez maior de infectados, com criação de leitos de UTI, uma vez que o sistema pré-existente já estava colapsado, sem condições de abrigar os doentes graves.

É imperioso registrar que as ações dos governadores foram e ainda são de importância crucial para o combate ao Sars-CoV-2, que vai além da imposição legal de diretrizes do isolamento social, e da implantação de leitos exclusivos para pacientes. Tiveram, também, que enfrentar o permanente boicote do Presidente da República ao isolamento social, este imbuído na defesa de que “a economia não pode parar, e que o desemprego matará mais do que o vírus”.

Mesmo com o avanço da pandemia, o PR segue relativizando a gravidade da doença, fazendo manifestações inapropriadas, com desdém até do número de mortos, verdadeira agressão à memória das vítimas e à dor de seus familiares (sem se olvidar  das pérolas ‘gripezinha”,  ‘histeria’, ‘não sou coveiro’, ‘e daí’), além de apologia a cloroquina, cujo remédio, para os mais diversos especialistas do mundo, não possui consistência de que seja útil no tratamento da síndrome respiratória ocasionada pelo vírus, pelo contrário, traz efeitos colaterais devastadores à saúde, podendo, inclusive, matar o paciente.

Ao lado da indiferença do Governo à pandemia, mesmo que se pareça legítimo defender o retorno das atividades econômicas, passou a fritar publicamente o seu próprio Ministro da Saúde, através de atos contrários ao isolamento social, provocando aglomerações, relevando as orientações da OMS e, por último, tentou forçar o médico a assinar protocolo de uso da cloroquina, contrariando a própria ciência, culminando na saída do ministro Mandetta, que foi substituído pelo oncologista Nelson Teich.

Frise-se que o ministro exonerado adquiriu prestígio junto à população e à comunidade científica, e, com o anúncio de sua saída da pasta, eclodiu Brasil afora panelaço contra a decisão do Presidente, somando-se a dezenas de outros dias que ecoaram nas principais cidades e capitais, tamanho o descontentamento da sociedade com Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

A decisão do PR de demitir o Ministro Mandetta foi criticada não só pela comunidade científica, como também pelas lideranças de Partidos Políticos, Governadores e entidades representativas de várias categorias profissionais, que reconheciam o seu bom desempenho à frente da pasta da saúde.

Por outro lado, a imprensa internacional, que já fazia fortes críticas ao Presidente brasileiro em razão do negacionismo à pandemia, passou a execrar mais e mais a imagem de Bolsonaro, elegendo-o como o pior gestor de enfrentamento da atual crise sanitária, notadamente quando disse “que o brasileiro tinha que ser estudado, pois mergulhava em esgoto e nada pegava, e não iria ser abatido pelo coronavírus”. Mas não ficou somente aí: em menos de 30 dias, o recém empossado ministro Teich pede demissão, motivado pela ingerência do Presidente na relativização do isolamento social, na definição de atividades essenciais e, novamente, na insistência do protocolo da cloroquina.

É igualmente importante registrar que o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe aos Governadores e Prefeitos definir as Políticas Públicas para o enfrentamento da pandemia, além de ter barrado a propaganda governamental que agredia as orientações da OMS, como o distanciamento social, e era pretensão do Governo Federal fazer apologia oficial de que “O PAÍS NÃO PODE PARAR”, cuja intervenção do Poder Judiciário foi de grande relevância, caso contrário o colapso do sistema único de saúde teria se registrado muito antes das ações dos governadores na criação de leitos e na aquisição de respiradores. Teria sido uma catástrofe.

Por outro lado, o Presidente não está só no boicote às medidas de distanciamento social. Empresários, deputados governistas e associações com ligações diretas com o mundo econômico-financeiro também se juntam no propósito, inclusive com ingresso de medidas judiciais, como se sucedeu através do Habeas Corpus 580653-PE, impetrado pela deputada estadual do PSL, Érica Larissa Borba Cordeiro de Moura, em favor de todos os cidadãos residentes ou em trânsito do Estado de Pernambuco.

Foi relatado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça ROGERIO SCHIETTI CRUZ, e que sobre o pedido de salvo conduto, se transcreve excerto da louvável decisão: […] “Talvez em nenhum, além desses dois países, o líder nacional se coloque, ostensiva e irresponsavelmente, em linha de oposição às orientações científicas de seus próprios órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde. Em nenhum país, pelo que se sabe, ministros responsáveis pela pasta da saúde são demitidos por não se ajustarem à opinião pessoal do governante máximo da nação e por não aceitarem, portanto, ser dirigidos por crenças e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais países vem fazendo na tentativa de conter o avanço dessa avassaladora pandemia”.

E vai além o Ministro: […] “Mas não é só: simulações de sepultamentos, com gracejos sobre as trágicas perdas de centenas de famílias, bloqueios de passagem de ambulâncias, protestos em frente a hospitais etc. somam-se à absoluta falta de empatia e um mínimo de solidariedade a quem teve filhos, pais, avós, esposos levados, em muitos casos de maneira dolorosa e sem direito a despedida ou luto, pelo novo coronavírus”. Frise-se que o Julgador se refere aos medíocres atos praticados por simpatizantes do Presidente, na cidade de São Paulo.

Este, infelizmente, é o perfil do governante brasileiro, que se tem mostrado inepto para gerir a nação em momento gravíssimo, notabilizando-se pelas bravatas e chacotas com as milhares de vítimas da pandemia, contagem que, nesta data, já ultrapassa de vinte mil. Assim também se comportam seus seguidores, verdadeiros homens da caverna de Platão (A República, diálogo VII, O Mito da Caverna), que não conseguem ir além da imagem de seu líder, e que os mantêm em estado de alienação política e incapazes de distinguir o falso do verdadeiro.

Some-se a tudo, os permanentes ataques à imprensa, feitos pelo Presidente, e seus adeptos ensandecidos partindo para agressões descabidas, até às instituições da República, sempre flertando com o período de exceção de triste memória. São muitos os equívocos de leitura da crise que se abateu no Brasil, e nenhuma dessas vias contribuem para resolver as dificuldades do país. É certo dizer, também, que falta consciência de setores da sociedade que resistem em dar sua parcela mínima de contribuição, com destaque para os privilegiados de sempre, verdadeira casta intocável, diferente da avassaladora maioria dos trabalhadores que estão sofrendo redução de salários. Neste ponto, o grito do Governo é legítimo e encontra eco na sociedade, pois o momento é de compreensão, jamais para obtenção de vantagens.

Muitos outros temas merecem reflexão, mas deixar-se-á para enfrentar noutra oportunidade, como a investigação por suposta interferência na Polícia Federal, que levou à renúncia do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que é objeto de inquérito no  STF – Supremo Tribunal Federal, sob a condução do Ministro Celso de Melo, o mais antigo da Corte; a transformação de um governo democraticamente eleito, em essencialmente Militar, e que não deixa de ser um paradoxo, e sem precedente na história; o papel das Forças Armadas, como instituição de Estado,  e os militares deveriam ficar equidistantes de ideologias e de governos, para lembrar as lições de Samuel Huntington, na sua festejada obra O Soldado e o Estado.

Enfim, a humanidade foi surpreendida pela pandemia, ninguém estava preparado para enfrentá-la, perdas de vidas valiosas acontecem e ainda serão registradas, bem como a crise econômica se acentua, aprofundando mais e mais a desigualdade social. E o pós-pandemia é uma incógnita na relação entre os povos, a exigir muito equilíbrio e trabalho dos governantes e da classe política, sem esquecer do relevante trabalho da imprensa para fomentar o debate do papel do Estado para superar a crise.

(*) Francisco Jose Rodrigues Bezerra de Menezes (Franzé Bezerra)

Advogado. Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito e Processo Eleitoral. Especialista em Direito Civil. Sócio fundador da Bezerra de Menezes Advogados Associados (E-mail: [email protected])

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