SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES DA UECE

A ABJD por intermédio de seu núcleo no Ceará,  vem a público solidarizar-se com os professores  Eduardo Nobre Braga, Francisco Luciano Teixeira Filho, Ilana Viana do Amaral e José Wilson da Silva do Curso da Filosofia da UECE, em razão da sanha persecutória que pretende constrangê-los no exercício de suas liberdades. A notificação para que se apresentem a PF para prestarem depoimento sobre presumidas condutas violadoras das liberdades de crenças e de manifestação ideológica de alunos do curso de filosofia da UECE,  sem nenhum arrimo em fatos e condutas objetivas, minimamente  razoáveis, deixa claro o intuito intimidatório do mesmo.


Uma simples leitura aligeirada dos autos do inquérito  instaurado pela Polícia Federal evidencia a carência de fundamentos fáticos e normativos para a continuidade dos procedimentos investigativos. O que  há  é uma profusão de construções acusatórias frágeis,  sem tipificação,  sem autoria definida, numa demonstração  inequívoca da leviandade e do uso instrumental do direito voltado para fins persecutórios.   Depreende-se da peça  “denunciante” feita por advogados  ligados a entidades notoriamente  vinculados à extrema direita, um vago assomo de ” indignação ” contra aqueles que legitimamente fazem valer seus direitos fundamentais  a livre expressão  e a defesa da democracia,  ora ameaçados pela irrupção do protofascismo e de sua razão  necrófila, anti-intelectual e adepta da barbárie em nosso país. Ademais  pressupõe-se que o ethos universitário  deve reger-se pelo salutar exercício  da razão crítica,  pelo rechaço ao autoritarismo dogmático,  assim como pelo apego aos valores consensuais em torno do sentido pluralista da vida universitária.

Caberia ao Delegado encerrar as investigações dados os veementes indícios da inconsistência  das increpações arguidas na referida  peça, bem como da extensão indevida do tempo do inquérito em desacordo com o previsto em lei .  A bem da verdade,  a conduta  do grupo ” acusador ” revela a sintonia de seus propósitos com a linha de ação estratégica de coerção  contra todos aqueles que se opuserem aos seus fins em tempos de exceção institucionalizada. Vivemos um momento de ameaça,  de barbárie,  de ataques constantes e reiterados aos direitos fundamentais e garantias materiais e processuais do Estado Democrático de Direito.  Mais grave ainda quando tais ataques descem sobre as universidades e seu corpo funcional , pois esta instituição traduz e compagina séculos de luta pela afirmação da autonomia intelectual,  firmando-se como espaço desimpedido da pensabilidade crítica,  emancipatória e plural das sociedades modernas. O fascismo em suas novas feições mantém-se fiel ao seu ódio à diversidade,  à inteligência e à cultura.  Querem que a universidade se cale para que a estupidez da força,  da prepotência imponha-se como nosso destino inexorável.  A ABJD Ceará repele esse ato arbitrário e soma-se aos valorosos professores,  alunos e funcionários da nossa querida UECE,  do seu necessário curso de filosofia,  prestando todo nosso apoio, verbo e indignação contra mais esse atentado aos seus integrantes  e a própria universidade brasileira.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – NÚCLEO DO CEARÁ

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